Trabalhador sem carteira assinada: direitos e como provar vínculo

O vínculo empregatício existe mesmo sem carteira assinada

A CLT e a jurisprudência do TST entendem que o vínculo empregatício se caracteriza pela pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação. A ausência de anotação na carteira de trabalho não impede o reconhecimento do vínculo, desde que o trabalhador consiga demonstrar esses elementos por meio de provas.

A prova pode ser produzida por qualquer meio hábil: testemunhas que trabalharam no mesmo local, mensagens de aplicativos com ordens do empregador, transferências bancárias, fotos, vídeos, uniformes, crachás, cartões de ponto, holerites informais, declarações e documentos fiscais.

A Dra. Flávia Freitas destaca que o prazo para reclamar é de 5 anos contados da extinção do vínculo, mas quanto mais cedo a ação for ajuizada, mais fácil é reunir testemunhas e documentos.

Direitos do trabalhador sem carteira assinada

Uma vez reconhecido o vínculo, o trabalhador pode pleitear:

• FGTS: depósito de 8% sobre os salários devidos, com multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa.
• Férias: férias vencidas e proporcionais, com o acréscimo de um terço.
• 13º salário: parcelas proporcionais aos meses trabalhados.
• Aviso prévio: indenizado quando a dispensa ocorre sem comunicação prévia.
• Multa rescisória: 40% sobre o saldo do FGTS, se houver dispensa sem justa causa.
• Contribuições ao INSS: regularização do tempo de serviço para fins de aposentadoria e outros benefícios.
• Horas extras e adicionais: se comprovadas as jornadas extras ou insalubridade, por exemplo.

Como provar o vínculo empregatício

A prova deve ser organizada desde o início:

1. 1Reúna documentosMensagens, transferências, fotos, uniformes, cartões de ponto, holerites, contratos e qualquer registro do trabalho.
2. 2Liste testemunhasColegas de trabalho, clientes, fornecedores ou outras pessoas que presenciaram a relação de trabalho.
3. 3Consulte o INSSVerifique se houve recolhimento de contribuições previdenciárias, mesmo que parcial.
4. 4Entre com a ação trabalhistaO juiz poderá reconhecer o vínculo e condenar o empregador a pagar todas as verbas devidas.
5. 5Regularize o INSSApós o reconhecimento, peça a regularização das contribuições para garantir a aposentadoria.

Vínculo informal e aposentadoria

Muitos trabalhadores informais descobrem, na hora de se aposentar, que anos de trabalho não foram contabilizados no CNIS. O reconhecimento judicial do vínculo empregatício permite a regularização retroativa das contribuições, desde que o empregador seja condenado ao recolhimento.

Além disso, trabalhadores rurais, diaristas, autônomos e bicos também podem ter direito a benefícios previdenciários, desde que consigam comprovar a atividade e, quando exigido, as contribuições.