Essa forma de término de contrato de trabalho onde o funcionário é quem aponta falhas no cumprimento de deveres pelo empregador.
Um dos motivos para essa situação é quando o empregador não deposita mensalmente os valores devidos do Fundo de Garantia (FGTS) ao seu colaborador. Por isso, se você está em um emprego e descobre que seu FGTS não está sendo depositado corretamente, pode entrar com uma de rescisão indireta.
Se a empresa não cumpre com as obrigações principais do contrato (não depositar o FGTS, não paga horas extras, não da intervalo e etc.), o trabalhador pode denunciar o contrato e deixar de trabalhar. Em tais casos o funcionário tem os mesmos direitos que teria se fosse dispensado injustamente.
Quais são os direitos do empregado em caso de rescisão indireta?
Os direitos são os mesmos que o empregado teria em caso de dispensa sem justa causa. São eles:
Saldo de salário;
13º salário proporcional;
Férias integrais e proporcionais com adicional de 1/3;
Aviso prévio;
Multa de 40% sobre o FGTS e guias para o saque da parcela;
Guias para solicitação do seguro-desemprego.
Trabalhador não perde seus direitos previdenciários
Se o empregador não está depositando os direitos básicos previstos na CLT, fique sabendo que a empresa estava se apropriando indevidamente do valor da contribuição do INSS do empregado.