Auxílio-acidente 2026: direito após sequelas de acidente

O que é o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório previsto na Lei 8.213/1991. Ele compensa o segurado que, após acidente, fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho, mesmo que ainda consiga exercer alguma atividade.

Diferente do auxílio-doença, o auxílio-acidente não exige carência e pode ser recebido junto com o salário. No entanto, é inacumulável com auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade e outros benefícios de mesma natureza.

A Dra. Flávia Freitas alerta: muitos trabalhadores deixam de requerer o benefício porque acham que precisam estar totalmente incapacitados. Na prática, basta haver redução da capacidade laborativa, mesmo que parcial.

Requisitos para o auxílio-acidente

São três condições que devem estar presentes:

• Qualidade de segurado: estar filiado ao INSS na época do acidente, independentemente de contribuições anteriores.
• Acidente comprovado: pode ser de trabalho, de trajeto, doença ocupacional ou acidente comum, desde que tenha gerado sequelas.
• Redução da capacidade: as sequelas devem reduzir, ainda que parcialmente, a capacidade laborativa do segurado.

Como solicitar o auxílio-acidente

O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, mas a documentação é decisiva:

1. 1Comunique o acidenteSe for acidente de trabalho, a empresa deve emitir a CAT. Se não emitir, o trabalhador pode registrar o boletim de ocorrência e comunicar o INSS.
2. 2Reúna laudos e examesJunte relatórios médicos que descrevam as sequelas e a redução da capacidade laborativa.
3. 3Faça o pedido no Meu INSSEscolha 'Auxílio-Acidente' e anexe os documentos.
4. 4Compareça à períciaO INSS avaliará se as sequelas reduzem a capacidade de trabalho. Leve todos os documentos.
5. 5Recorra se for negadoCabe recurso administrativo ou ação judicial, especialmente quando a redução da capacidade é parcial.

Acidente de trabalho e estabilidade

O trabalhador que sofre acidente de trabalho tem direito à estabilidade provisória por 12 meses após a cessação do auxílio-doença, conforme a CLT. Durante esse período, o empregador não pode dispensá-lo sem justa causa, salvo em caso de falta grave comprovada.

Além do auxílio-acidente, o trabalhador pode ter direito a indenização por danos materiais e morais, dependendo das circunstâncias do acidente e da responsabilidade do empregador.